Política de Privacidade
e Uso de Cookies

1. Controlador dos Dados

Abel Odorico — Fundador, PeepConnect
E-mail de contato: abelodorico@gmail.com
Portal: projetos.peep.cx

2. Dados Coletados e Finalidades

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
CPF e data de nascimento	Verificação de identidade para acesso ao portal (modo biometria completa)	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Selfie / imagem facial	Verificação biométrica de presença e identidade	Consentimento (art. 7º, I)
Nome e e-mail	Identificação do visitante e comunicação futura (modo simples / bio gratuita)	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Telefone / WhatsApp	Contato comercial, se fornecido voluntariamente	Consentimento (art. 7º, I)
Endereço IP e geolocalização aproximada	Auditoria de segurança e prevenção a acessos indevidos	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

3. Tratamento de Dados Biométricos

Quando o modo de biometria completa está ativo, as seguintes APIs externas processam seus dados:

• Luxand Cloud — verifica liveness e detecta características faciais. Dados processados nos servidores da Luxand conforme os termos de uso deles.
• ApiCPF — valida CPF na Receita Federal brasileira. Dados transmitidos de forma segura.

No modo biometria gratuita, o processamento facial ocorre inteiramente no seu dispositivo (browser) via face-api.js — nenhuma imagem é enviada a servidores externos.

No modo login simples, não há coleta de dados biométricos.

4. Armazenamento e Prazo de Retenção

• Dados de verificação são armazenados em banco SQLite no servidor da VPS (212.85.1.82, Brasil).
• Imagens de selfie ficam armazenadas por 90 dias, após o que podem ser removidas sob solicitação.
• Logs de acesso (IP, data/hora) são mantidos por 12 meses para fins de auditoria.
• Dados de leads (nome, e-mail, telefone) são mantidos enquanto houver interesse comercial ativo.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com as APIs de verificação descritas na seção 3, estritamente para a finalidade de autenticação.

6. Seus Direitos como Titular (LGPD art. 18)

• Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais que temos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação de consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
• Oposição: se discordar de algum tratamento com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos: abelodorico@gmail.com

7. Cookies

Cookie / Storage	Tipo	Finalidade	Duração
portal_session	localStorage — essencial	Token JWT para manter sua sessão após verificação	12 horas
lgpd_aceito	localStorage — funcional	Registra que você leu e aceitou esta política	Permanente (até limpar o browser)

Este portal não usa cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

8. Segurança

Todos os dados são transmitidos via HTTPS (TLS). O acesso ao banco de dados e ao painel administrativo exige autenticação por senha + JWT. Registros de auditoria monitoram todas as operações sensíveis.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão sempre constará no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas antes de entrarem em vigor.

10. Contato e DPO

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade:
abelodorico@gmail.com

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd